Desafios atuais da enfermagem no Brasil - Tuttoria

Desafios atuais da enfermagem no Brasil

Susana Beatriz de Souza Pena
Especialista em Terapia Intensiva e Residência em Cardiopulmonar
Docente no Programa de Pós-Graduação (UNIQ), na ETGF e preceptora UNIGRANDE
Coordenadora do Núcleo de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Enfermagem do Ceará (NAPEN-COREN/CE)
Mestranda em Tecnologia e Inovação em Enfermagem (MPTIE-UNIFOR)
Conselheira Suplente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará – Gestão 2018-2020 (COREN/CE)


Atualmente, a enfermagem brasileira contabiliza, conforme dados do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) de janeiro de 2019, um quantitativo de 2.140.550 profissionais de enfermagem, sendo compostos, aproximadamente por 56% técnicos de enfermagem, 24% enfermeiros e 20% auxiliares de enfermagem. Tais dados corroboram no fato de ser a maior categoria de trabalhadores da saúde brasileira, regulamentada por Lei Federal Nº 7.498/86.

Os desafios atuais podem ser divididos em alguns aspectos, que inclusive se correlacionam: crescente número de cursos de formação técnica e superior, situações de empregabilidade, condições precárias de trabalho, politicidade (conhecimento) da categoria e a representação política da profissão em câmaras políticas.

O crescente número de cursos técnicos e superiores particulares no país, com valores abaixo do valor de mercado, e consequentemente, em condições de vulnerabilidade no ensino-aprendizagem tem se tornado algo preocupante. Inclusive, com o apoio de grupos empresariais, bem como do sistema público brasileiro, para a abertura desses cursos na modalidade semipresencial ou do tipo Ensino à Distância (EAD).

A tecnologia no ensino deve ser acrescida, não substituindo os encontros presenciais, aulas teórico-práticas e estágios (internato/supervisionado) desses cursos na área da saúde. Devendo ser somatório ao processo de metodologia ativa já implementada na construção da práxis educativa atual, a fim de se atingir, no mínimo, as competências exigidas para os nossos profissionais de enfermagem, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso de graduação em Enfermagem (RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3/2001) e do curso técnico (Parecer CNE/CEB 09/2004), respeitando os preceitos ético-legais regidos pela profissão.

No que diz respeito à empregabilidade, há uma discussão que relaciona a crescente demanda de profissionais de enfermagem concluindo cursos, seja de graduação ou nível técnico, e a escassez de vagas de empregos.

Porém, vale ressaltar que hoje a quantidade populacional do país é de 209.680.594 habitantes. E que a demanda de atendimento na saúde aumentou, consequentemente, o número de vagas de trabalho deveria aumentar, mas não é o que acontece. Portanto, os interesses capitalistas do nosso país estão na lucratividade e consequentemente, na redução dos custos.

A sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde no Brasil traz consigo condições de precariedade do ambiente de labuta, não sendo apenas da enfermagem, e isso tem repercutido em doenças ocupacionais, depressão, estresse e até suicídio.

Essas condições de precariedade no ambiente de trabalho que os profissionais de enfermagem estão sujeitos têm uma forte consequência associada aos interesses financeiros públicos e privados do país. Assim, as condições vão desde exaustivas jornadas de trabalho, quantidades absurdas de funções assistenciais e gerenciais para serem executadas ao mesmo tempo, um número desproporcional e incoerente de pacientes a serem atendidos, ausência de instrumentos necessários para efetivar um atendimento digno e livre de riscos, fragilidade dos vínculos empregatícios, bem como a falta do zelo com a saúde do trabalhador. Contudo, todas essas características tem relação na fragilidade da politização da categoria, bem como, longa história de escravização e opressão no poder regido pelos empregadores.

Lembrando que liberdade, independência, capacidade de opinar ou articular não se adquire dos outros, mas, primeiramente, da luta individual, e depois grupal dos que fazem a profissão. No qual, a politicidade se caracteriza pela capacidade crítico-reflexiva de análise da realidade e de mobilização de recursos (materiais e humanos) para transformá-la. Portanto, deter conhecimento não só científico, mas também de cunho legal, no sentido de emponderar-se, defender-se, reivindicar e tornar-se liberto.

Sendo assim, o conhecimento político é transversal e essencial para acrescentar direção e sustentabilidade aos profissionais de enfermagem. É preciso embasamento científico-ético-legal para articulação com empregadores ou subordinadores, além de uma participação efetiva nos fóruns de debates, nas casas de representação da categoria, bem como ocupação de cadeiras legislativas, com vistas ao fortalecimento da profissão.

É preciso corporativismo na categoria, no sentido de impulsionar boas lideranças na enfermagem. Ou seja, líderes que são muitas vezes gerentes, chefias, professores, preceptores, órgãos de classe, estes devem corroborar com a politicidade da profissão e sentimento de luta coletiva. A desunião ou competição enfraquecem os direitos coletivos de qualquer profissão.

Esse sentimento de luta coletiva pode ser entendido quando: um profissional se preocupa com o outro, o meu direito ou reinvindicação não vai ferir o direito do outro, minhas conquistas não estarão agredindo os direitos coletivos, tentar tomar conhecimento do que irá dar sustentabilidade para profissão com a missão de permear isto entre todos, sem jamais ferir direitos e deveres da categoria.

Por fim, a falta de representação política da profissão em câmaras políticas é um assunto pertinente e importante para a melhoria dos desafios elencados no texto. E para isso é preciso ter a assimilação de que há três poderes no Brasil (legislativo, executivo e judiciário) e que precisamos de profissionais de enfermagem nestas searas políticas. Além disso, do acompanhamento das atividades políticas brasileiras, como: conhecer as ações políticas existentes para a categoria, entender a tramitação dos projetos, assistir as votações, estar presente enquanto cidadão para tomada de conhecimento nas câmaras políticas, inclusive no sentindo de saber quem você votou ou votará. Mas, há uma resistência muito grande nisso que vai de encontro a nossa cultura brasileira.

Ficam os questionamentos: Quais projetos de leis existentes na enfermagem a nível municipal, estadual e federal? Qual a composição profissional desses políticos? Quais desses projetos foram aprovados e quais estão ainda tramitando? Quanto tempo de tramitação? Quais políticos fazem projetos de leis para enfermagem? Quais estão presentes na votação?

Existem vários projetos de leis da enfermagem que tramitam há anos no sistema federal, inclusive sobre o piso salarial e carga horária de trabalho digna, mas há um lobby grande nisso.

Assim, os desafios mencionados no texto se correlacionam e devem ser enfrentados com conhecimento e poder de voz da classe, permeando os interesses em unificar nossos ideais. A união e vontade de ajudar o outro corroboram no fortalecimento da categoria.

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Decreto Nº 94.406/87. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Brasília, 1987.

 

______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução n. 3, de 7 de novembro de 2001. Institui as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Enfermagem. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 9 nov. 2001.

 

______. Parecer  N.º CNE/CEB 09/2004. Assunto: Defesa prévia da União na Ação Civil Pública 2004.34.00.002888-01/5ªVF/DF, proposta pelo Conselho Federal de Enfermagem-COFEN. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2004/CEB09.pdf>. Acesso em: 25 mar.2019.

 

COFEN – Conselho Federal de Enfermagem.  Lei Nº 7.498 de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre o Exercício Profissional da Enfermagem, e dá outras providências. Brasília (Brasil): Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), 1986.

 

COFEN – Conselho Federal de Enfermagem. Enfermagem em Números. Disponível em: http://www.cofen.gov.br/enfermagem-em-numeros. Acesso em: 25 mar.2019.

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